72 mil
novos médicos poderiam ter seus salários pagos por 1 ano
O Brasil perde bilhões com a sonegação nos combustíveis e quem paga é você!
Acompanhe aqui os valores atualizados
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R$
O que é o Devedor Contumaz
Devedores contumazes são empresas, ou empresários, que fazem da sonegação de tributos sua estratégia de negócios, e apesar de não pagarem impostos de forma premeditada, eles escapam das leis por serem tratados como devedores eventuais, aqueles que, por problemas de caixa, acabam não quitando impostos.
Pelas leis atuais, não existe diferenciação de tratamento entre um devedor eventual e um devedor contumaz. Ou seja, um pequeno estabelecimento ou empresário que não pagar uma dívida de R$ 1 mil em tributos recebe o mesmo tratamento dado a uma empresa que deve R$ 500 milhões.
Esta prática reiterada de sonegar informações e não pagar os tributos ocasiona distorções concorrenciais, impossibilitando que o empresário leal consiga competir no mercado.
Para completar, estes devedores contumazes fogem da Justiça se utilizando de recursos para prolongar os processos judiciais. No fim, quando finalmente são obrigados a pagar seus débitos, já transferiram suas operações para empresas fantasmas e em nome de laranjas, impossibilitando o recebimento destas dívidas.
O devedor contumaz se utiliza destas vantagens desonestas, eliminando a concorrência leal e prejudicando a todos.
O que é a Campanha
A Campanha Diga Não à Sonegação é um movimento que busca sensibilizar a sociedade, parlamentares e tomadores de decisão para que a sonegação proposital e criminosa seja discutida e combatida. O devedor contumaz precisa ser caracterizado pela lei e receber as punições adequadas para mitigar práticas nocivas ao erário e que prejudicam os empresários leais.
O que queremos
A Campanha Diga Não à Sonegação tem como principal objetivo estabelecer um entendimento que diferencie o devedor contumaz do devedor eventual, possibilitando a utilização de "vacinas" para cessar práticas do não pagamento proposital de tributos, como o uso de regime especial de tributação e fiscalização.
Isso porque o devedor contumaz prejudica a todos – sociedade, governos Estadual e Federal e mercado. Ele atua de forma predatória principalmente em mercados com alta carga tributária no país, como os de combustíveis, bebidas alcóolicas e tabaco.
Um dos setores mais afetados também é um dos mais importantes da economia nacional: o de combustíveis. É um mercado que gera, por ano, R$ 450 bilhões, contribuindo para a sociedade com R$ 150 bilhões em impostos. Infelizmente, parte deste valor não chega ao Fisco e ao destino final.
Para isso, é necessário, e urgente, que o Senado aprove o Projeto de Lei do Senado 284/17, que regula o artigo 146-A da Constituição, caracterizando a figura do devedor contumaz de tributos e diferenciando-o do devedor eventual. Venha com a gente.
Com os valores sonegados todo ano apenas no setor de combustíveis:
2.200km
de estrada poderiam ser duplicados
200 mil
novos policiais também teriam seus vencimentos anuais pagos
4 milhões
de crianças teriam sua educação paga por 1 ano
Combate ao Devedor Contumaz
1.Criar leis capazes de distinguir de forma clara o devedor eventual do devedor contumaz.
2.Aprovar o Projeto de Lei do Senado 284/17, que regula o artigo 146-A da Constituição, caracterizando a figura do devedor contumaz de tributos e diferenciando-o do devedor eventual.
3.Feita a distinção, a lei deve tratar devedores contumazes de forma específica – é o chamado regime especial de tributação e fiscalização, que prevê medidas como o recolhimento de impostos no ato da comercialização, capaz de gerar importantes resultados no combate à inadimplência, impedindo o acúmulo de novas dívidas impagáveis.
4.Por meio da aprovação da lei, dar aos Estados uma força muito maior para combater as empresas sonegadoras e os crimes por elas praticados. Fale com o seu Senador e peça a aprovação do PLS 284/17. Acesse o link.
FAQ
Quem atrasa o pagamento de suas contas é um devedor contumaz?
Não. Quem atrasa o pagamento de contas não pode ser caracterizado como um devedor contumaz. Nesta caso o individuo ou empresa, que, por algum problema de fluxo de caixa não consegue honrar com seus compromissos, é chamado de devedor eventual.
Devedor contumaz é a empresa, ou empresário, que faz da sonegação de tributos sua estratégia de negócios, ou seja, que sonega de forma proposital para obter vantagem no ambiente concorrencial. Mesmo podendo pagar os impostos devidos, ele não faz isso, e, assim, consegue reduzir o preço dos produtos que comercializa. Vendendo tudo a valores muito abaixo do mercado, o devedor contumaz desestimula e extingue os bons empresários, Assim, o devedor contumaz prejudica a todos: mercado, governos e sociedade como um todo.
O devedor que, às vezes, por problemas de caixa, não paga seus impostos, também é um problema para o mercado?
Não. Deixar de pagar tributos momentaneamente é algo que acontece a muitas empresas, ou empresários, cujos donos são idôneos. Problemas acontecem, são superados e a entidade volta a pagar os impostos.
Já o devedor contumaz tem o não pagamento como uma estratégia desonesta que ele utiliza para dominar o mercado e obter vantagens ilícitas.
Devedores contumazes deste tipo normalmente entram com uma série de recursos para prolongar os processos judiciais. Essas empresas costumam ser presididas por “laranjas” – pessoas que emprestam seus nomes em troca de benefícios, escondendo os verdadeiros fraudadores – e acabam que nunca pagam suas dívidas. Por isso, todo cuidado é pouco com essas empresas, já que a qualidade e a origem de seus produtos tendem a ser duvidosos, o que também lesa o consumidor final.
Há formas de os concorrentes lesados pelos devedores contumazes conseguirem de volta seu espaço?
Não. Infelizmente é necessário a interferência do Estado.
Diante de um devedor contumaz que sabota e desequilibra o mercado para se beneficiar, a concorrência não tem chances. O cenário só pode mudar se os atos fraudulentos e contínuos forem combatidos.
Para isso, é fundamental que o Congresso aprove o PLS 284/2017, que regulamenta a Constituição Federal para prevenir desequilíbrios concorrenciais e caracterizar como crime o devedor contumaz.
O que é e qual é o objetivo da Campanha Devedor Contumaz?
Trata-se de um movimento que une empresas e outros importantes atores do mercado para sensibilizar e engajar sociedade, parlamentares e tomadores de decisão com a mensagem de que a sonegação proposital e criminosa é algo que precisa ser discutido e combatido.
A Campanha tem como principal objetivo estabelecer um entendimento que diferencie o devedor contumaz do devedor eventual, possibilitando a utilização de informação e engajamento para cessar práticas do não pagamento proposital de tributos, como o uso de regime especial de tributação e fiscalização. Atualmente, a lei brasileira trata da mesma maneira os dois tipos de devedores, que são extremamente diferentes entre si.
Como será possível conseguir que haja a diferenciação entre os devedores contumazes e eventuais?
Aprovando o PLS 284/2017, que regula o artigo 146-A da Constituição, que caracteriza a figura do devedor contumaz de tributos e o diferencia do devedor eventual. O projeto valida os regimes especiais de tributação e fiscalização, essenciais para interromper as perdas tributárias geradas pelos devedores contumazes e restabelecer um cenário de concorrência justa e equilibrada.
Que empresas são as mais prejudicadas pelos devedores contumazes?
Os negócios que mais sofrem são os de alta tributação: combustíveis, tabaco e bebidas alcoólicas. Nestes segmentos, qualquer sonegação, mesmo que de valores proporcionalmente pequenos, é capaz de modificar muito o preço final e, assim, gerar um impacto muito grande no mercado, impendido uma concorrência saudável e leal.
Por que a Campanha afirma que a atitude e as dívidas dos devedores contumazes me prejudicam, como cidadão, e prejudicam o Brasil de forma geral?
Segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas, a dívida ativa total de empresas com alta tributação é superior a R$ 70 bilhões e cresce R$ 14 bilhões por ano. Como esse valor não chegam aos governos, é preciso haver uma compensação. E como ela acontece? Com o aumento dos impostos que o cidadão comum, como você, precisa pagar.
Voltando aos valores, para que seja possível ter uma noção do quanto a sociedade é prejudicada pelos devedores contumazes, com os impostos sonegados anualmente apenas no setor de combustíveis, que chega a R$ 14 bilhões por ano, seria possível pagar pela educação de 4 milhões de crianças, pagar os salários de 72 mil novos médicos e de 200 mil novos policiais e ainda realizar a duplicação de 2.200 km de estradas.
Existem diferentes tipos de devedores contumazes?
Não. Todo devedor contumaz utiliza da mesma tática para não pagamento dos débitos tributários. Ou seja, reconhece que deve, mas não paga, utilizando de uma série de recursos para prolongar os processos judiciais.
No fim, se os devedores não tiverem o patrimônio necessário para quitar as dívidas, tem falência decretada, mas não sofrem punições, pois as empresas costumam ser presididas por “laranjas” – pessoas que emprestam seus nomes em troca de benefícios, escondendo os verdadeiros fraudadores.
Por isso, todo cuidado é pouco com essas empresas, já que a qualidade e a origem de seus produtos tendem a ser duvidosos, o que também lesa o consumidor final.
Quem está à frente da Campanha Devedor Contumaz?
O Instituto Combustível Legal (ICL) lidera a campanha, junto com uma série de parceiros que valorizam a concorrência leal e um mercado saudável. É importante lembrar que o segmento de combustível arrecada mais de R$ 150 bilhões por ano em tributos, e como aproximadamente 45% (*) do preço final dos combustíveis são impostos, qualquer sonegação tem grande impacto no valor do produto comercializado.
O ICL tem experiência no tema e entende que a diferenciação entre o Devedor Contumaz e o Devedor Eventual possibilitará mitigar desequilíbrios concorrências que tanto prejudicam ao erário e a sociedade. Com a aprovação da PLS 284/17 será possível distinguir o joio do trigo, trazendo regras claras para se evitar novas dividas impagáveis.
(*) preço gasolina mercado Rio de JaneiroQuem são as empresas devedoras?
Estas empresas podem ser identificadas pelo histórico de dividas ativas existentes nos Estados por empresas que não existem mais, ou que não possui ativos para honrar com estes compromissos contraídos. Estimasse que o setor possua mais de 70 bilhões inscrito em dívida ativa nos Estados, e menos de 1% consegue ser recuperado.
Nominar as devedoras cabe às autoridades competentes. Porém, é possível ver na imprensa e nos órgãos responsáveis exemplos de empresas que estão com dívida ativa, não pagam o que devem e prejudicam o setor e a sociedade.
E o preço da gasolina? Por que vocês não fazem campanha para abaixar os preços?
O Instituto Combustível Legal é um fórum permanente de discussão e proposição de iniciativas visando combater o comércio irregular, promover esclarecimento do setor e restabelecer a concorrência leal. Não cabe ao ICL inferir sobre a política de preços.
O mercado brasileiro apresenta alta competitividade possibilitada pela dinâmica da cadeia formada por produtores, distribuidores e revendedores, garantindo o abastecimento em todo o território brasileiro.
Estamos atentos, acompanhando as movimentações, mas ingerência não temos.
Como cidadão, como posso ajudar a combater a ação dos devedores contumazes? Quais são os órgãos fiscalizadores e como fazer uma denúncia?
Se você presenciou ou tem provas de alguma irregularidade tributária ou de concorrência desleal no setor de combustíveis, entre em contato com os seguintes órgãos e denuncie: Receita Federal, Secretaria de Fazenda, Ministério Público e Secretaria de Estado da Casa Civil.
Outra forma de colaborar é fazendo o seu relato no canal de denúncias do site do ICL: https://institutocombustivellegal.org.br/denuncie-posts/?slug=irregularidades-tributarias
Apoiadores
A Campanha Diga Não à Sonegação é liderada pelo Instituto Combustível Legal (ICL), que nasceu com o apoio de empresas de distribuição de combustível e em parceria com diversas instituições. Sua missão é construir um ambiente ético e leal no setor de combustíveis, atuando no combate às fraudes e estimulando a concorrência saudável, na qual o grande beneficiado é o consumidor.
